Os demonstrativos contábeis devem ser complementados somente por quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial.

B

A escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam diretamente a responsabilidade do Regime de Previdência.

C

Da escrituração das depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas, somente terá que ser registrado no balanço patrimonial.

D

Os títulos públicos federais, adquiridos diretamente pelos Regimes Próprios, deverão ser marcados a mercado, mensalmente, no mínimo, mediante a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir seu real valor.

E

O exercício contábil terá sua duração, em parâmetro a data da criação do Regime de Previdência, através de Lei Complementar.

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729857 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Regimes da Previdência Social

Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as diretivas constitucionais, é organizada mediante o regime

A

geral de previdência social e regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos, apenas.

B

geral de previdência social; regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime privado de previdência complementar.

C

geral de previdência social, apenas.

D

geral público de previdência social e regime privado de previdência complementar, apenas.

E

próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime de previdência complementar privado, apenas.

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729856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são das seguintes espécies:

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729854 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialCumulação dos Benefícios

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, quando empregado,

A

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e o auxílio reclusão.

B

fará jus a todas as prestações da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, uma vez que a aposentadoria é acumulável com todos os benefícios.

C

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, tendo em vista que a aposentaria não se acumula com qualquer benefício.

D

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao seguro-desemprego e o auxílio acidentário.

E

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional.

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729853 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Trabalhador Avulso

Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:

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729644 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Segundo a legislação vigente, como é constituído o caráter contributivo dos Regimes Próprios de Previdência Social:

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729618 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Conforme o disposto na Lei Municipal nº 282/2012, é INCORRETO:

A

O pagamento do salário-família será devido a partir da data do nascimento do filho.

B

As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer efeito, aos vencimentos ou ao benefício.

C

O salário-maternidade consistirá em renda correspondente ao valor da última remuneração da segurada no cargo efetivo, sobre ela incidindo o percentual de contribuição ordinária.

D

O salário-maternidade será devido em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, por um período de duas semanas.

E

O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

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729590 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Os servidores públicos com deficiência abrangidos por Regimes Próprio de Previdência Social serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas ainda as seguintes condições:

A

Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de servidor com deficiência grave.

B

Aos 39 (trinta e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro), se mulher, no caso de servidor com deficiência moderada.

C

Aos 23 (vinte e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 18 (dezoito), se mulher, no caso de servidor com deficiência leve. d) Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos na condição de pessoa com deficiência.

D

Aos 23 (vinte e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 25 (vinte e cinco), se mulher, no caso de servidor com deficiência leve.