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1314724
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assitência Socical (SUAS). Assinale a alternativa correta quanto ao Conselho Nacional de Assistência Social.
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Considerando a Lei Federal nº 9.717/1998, pode-se afirmar que é critério a ser observado pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
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Foi a primeira Constituição do Brasil a prever o benefício da aposentadoria, conferindo-o aos funcionários públicos “em caso de invalidez ocorrida enquanto a serviço da Nação”.
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A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, trata, em seu art. 2º, dos princípios basilares da Previdência Social. De acordo com a referida lei, são princípios e objetivos norteadores da Previdência Social no Brasil, EXCETO:
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De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS-2012, o diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades. Conforme artigo 20 da referida normativa, a realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, em cada esfera de governo, compõe a elaboração
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A Lei nº 12.435, de 2011, alterou a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Nesse dispositivo, os conselhos de assistência social são, EXCETO
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1296788
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Assinale a alternativa correta referente ao conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), apresenta em seu capítulo II, seus princípios e diretrizes.
Constitui-se como um dos princípios da política de Assistência Social:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela Lei nº 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), consiste no repasse pelo governo federal de um salário mínimo mensal para:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são considerados benefícios eventuais:
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