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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O Serviço de Acolhimento Familiar integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e situa-se no campo da:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.
1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.
2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.
3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.
5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 indica as proteções afiançadas como Proteção social básica, Proteção social especial, Serviços de média complexidade, Proteção social especial de alta complexidade.
Identifique as afirmativas corretas em relação ao assunto.
1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.
3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
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Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso
Nacional a Lei Elói Chaves, que é considerada, no Brasil, um
marco inicial da
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O artigo 28 da Lei n° 8.212/91 define o salário-de-contribuição de cada categoria especifica de segurado, aduzindo que "Entende-se por salário de contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de ajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa". Tal definição refere-se:
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Assinale a alternativa INCORRETA:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Preencha a lacuna a seguir, conforme descreve o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social, e assinale a alternativa correta.
“A assistência social, do cidadão e do Estado, é Política de Seguridade Social , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
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