Foram encontradas 13.098 questões.
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Artigo 21 da Lei Federal 8742/93 determina que o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Adoniran Barbosa trabalhava como jardineiro sem vínculo empregatício e não contribuía para o Regime Geral de Previdência Social. Sofreu um acidente e passou a apresentar deformidade nos membros inferiores, que lhe acarreta dificuldades para o desempenho de suas funções. Com base no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na situação relatada, analise as afirmativas a seguir.
I. Adoniran, mesmo não sendo beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, terá direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.
II. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participação da vida comunitária.
III. Os serviços de habilitação e reabilitação profissional não precisam estar dotados dos recursos necessários para atender toda pessoa portadora de deficiência, desde que atendam aquelas que, como Adoniran, adquiriram sua deficiência e que possam ser preparadas para um trabalho que lhes seja adequado.
IV. A orientação profissional será prestada pelos assistentes sociais do programa, procurando sempre que possível levar em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – RESERVA PREV, em consonância com as diretrizes estratégicas de governo, tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, com base nas normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como administrar seus recursos financeiros. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do Departamento de Contabilidade do RESERVA PREV, segundo a Lei Municipal nº 488/2013:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base na Lei n.º 12.618, de 2012, o estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve ser aplicado às e de todos os servidores públicos federais que ingressarem no serviço público, a partir da vigência do regime de previdência complementar.
Qual a sequência completa corretamente as lacunas, de acordo com a lei em referência?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Parágrafo 2º do Artigo 22 da Lei Federal 12435/11, o CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção correta a respeito da Fundação Banco Central de
Previdência Privada (CENTRUS).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, estão contempladas pelo programa de moradia as famílias:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
317011
Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a assistência social tem, dentre seus objetivos a proteção social, a qual visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção e incidência de riscos, especialmente:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V- a garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que se refere corretamente aos itens acima.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container