3841391 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

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Juiz Federal Substituto
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Prolegômenos

Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

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3841389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

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Juiz Federal Substituto
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Benefícios em Espécie
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

As irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há dois anos, enquanto Isadora é contribuinte facultativa da Previdência Social, tendo realizado quatro contribuições mensais.

Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do salário-maternidade, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as irmãs receberão o benefício previdenciário de salário-maternidade.

B

Somente Isabela receberá o benefício porque sua irmã tem menos de 10 contribuições mensais.

C

As irmãs não receberão o salário-maternidade porque possuem a carência necessária.

D

Somente Isadora receberá o benefício porque sua irmã tem emprego fixo, não necessitando do benefício.

E

Isabela receberá o benefício de forma integral e sua irmã, metade do valor porque tem poucas contribuições mensais.

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3841280 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Assistente Social Escolar
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Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo, a Constituição Federal permite, para fins de aposentadoria por idade, que os ocupantes do cargo de professor tenham a idade mínima reduzida em

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3839325 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: IGP-RS

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Papiloscopista
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João é servidor público estadual, abrangido por regime próprio de previdência social. Dessa forma, sobre as regras previdenciárias aplicáveis a João, é correto afirmar que

A

as regras para cálculo de proventos de aposentadoria de João serão disciplinadas em lei geral da União.

B

é vedada qualquer adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social a que João estiver vinculado.

C

se João for portador de deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, poderá fazer jus à contagem de idade e tempo de contribuição diferenciados, desde que lei complementar do respectivo Estado assim preveja.

D

por fazer parte do regime próprio de previdência, João não possui a garantia de reajustamento dos benefícios para fins de preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício.

E

independentemente da data de ingresso no serviço público, João terá que contribuir com a previdência complementar, por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência.

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3827507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT

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Auditor de Tributos
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Prolegômenos

O orçamento público que contém as programações de despesas direcionadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria é denominado orçamento:

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3823799 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.

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3823518 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.

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3823517 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.

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3823516 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.

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3823504 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.

A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.