Assinale a alternativa que melhor descreve o conceito de Assistência Social com base na legislação vigente:

Sobre o financiamento da Assistência Social, tal como descrito na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, leia as seguintes afirmativas, assinale verdadeiro ou falso, e depois assinale a alternativa correta:

I - O financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195, da Constituição Federal de 1988, instituindo que, através de Orçamento próprio, as fontes de custeio das políticas que compõem o tripé devem ser financiadas por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais. ( )

II - No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo. ( )

III - No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social” (art. 1º, do Decreto nº 1605/95). ( )

IV - De acordo com a diretriz da descentralização e, em consonância com o pressuposto do co-financiamento, essa rede deve contar com a previsão de recursos das três esferas de governo, em razão da co-responsabilidade que perpassa a provisão da proteção social brasileira. ( )