Guilherme ajuizou ação de resolução contratual cumulada com pedido de perdas e danos em face de Lambda TI e Computação Ltda. e de Karla, sócia garantidora da obrigação.
Na petição inicial, o autor consignou expressamente não ter interesse na autocomposição. Designada audiência de conciliação por meio eletrônico, Lambda apresentou petição, protocolada 15 (quinze) dias antes da data designada, informando igualmente não possuir interesse na composição consensual. Karla, contudo, permaneceu silente. Mantida a audiência, apenas o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa plausível.


Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão público e não pôde ser obtido anteriormente, apesar das diligências adotadas.
Segundo a parte interessada, o documento seria suficiente, por si só, para conduzir ao julgamento procedente da pretensão deduzida na demanda originária. Diante dessa situação, pretende ajuizar ação rescisória.

Sobre o ajuizamento da ação rescisória, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Fernando ajuizou ação de indenização por danos materiais em face da sociedade empresária ABCD Representações Ltda., alegando prejuízos decorrentes de descumprimento contratual. Citada, a ré apresentou contestação e promoveu denunciação da lide à seguradora Delta S.A., com fundamento em contrato de seguro. Regularmente citada, a seguradora apresentou defesa impugnando o pedido formulado pelo autor.

Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento contratual.

A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Beta Serviços Gerais Ltda. ajuizou ação de resolução contratual cumulada com cobrança em face do Condomínio Zeta Solar, em razão de inadimplemento contratual.
Na petição inicial, requereu, incidentalmente, tutela provisória para bloqueio de valores vinculados ao contrato, pedido que foi parcialmente deferido. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
A ré, durante a suspensão, requereu a cessação da tutela concedida e alegou que o pedido não deveria ser apreciado em razão da ausência de recolhimento de custas relativas à tutela incidental.

Sobre a hipótese, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

João obteve provimento jurisdicional favorável em detrimento do Estado Alfa, tendo transitado em julgado.
Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter natureza alimentícia, João imaginava que teria direito a algum tratamento diferenciado no pagamento desse crédito.

Na situação descrita, é correto afirmar que o crédito de João

O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente federativo.
Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que

À luz da disciplina dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca da Tutela Provisória:

(I) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa apenas na hipótese de cessação de sua eficácia por revogação expressa do magistrado
(II) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(III) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):

Carla ajuizou ação de indenização por perdas e danos em face de Roberto, sustentando 0 inadimplemento de obrigação assumida entre as partes. No curso do processo, Carla requereu a produção de prova pericial, com o intuito de demonstrar a veracidade dos fatos narrados na petição inicial. O magistrado, entretanto, indeferiu o pleito, sob o fundamento de que a prova pretendida seria prescindível para a formação de seu convencimento.

Irresignada com a decisão, Carla interpôs recurso ao Tribunal de Justiça competente, arguindo afronta às disposições do Código Civil e cerceamento de defesa. Ao apreciar o recurso, o Tribunal manteve a decisão proferida em primeiro grau, adotando como razão de decidir o entendimento consolidado em enunciados sumulares e precedentes reiterados da própria Corte.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta quanto ao recurso cabível a ser interposto por Carla: