3594855 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:

A

É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

B

Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

C

Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

D

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

E

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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3594854 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

Assinale a alternativa correta:

A

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.

C

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 20 (vinte) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

D

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

E

A desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.

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3594853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta:

A

Ocorre na sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

B

Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

C

Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos para os Municípios que não constituam capitais dos Estados e respectivas autarquias e fundações de direito público.

D

É aplicável quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.

E

É aplicável quando a sentença estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

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3594852 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:

A

São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

B

São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor

C

É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.

D

São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

E

O seguro de vida é penhorável.

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3594851 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)

Assinale a alternativa correta:

A

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

B

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.

C

O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.

D

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

E

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.

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3594850 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)

Assinale a alternativa correta:

A

No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

B

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

C

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

D

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.

E

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

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3592600 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL

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Analista Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

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3592599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL

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Analista Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.

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3592598 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL

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Analista Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

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3592597 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL

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Analista Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de 90 dias, quando notificado judicialmente.