3498801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter

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3498800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.

A

A norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.

B

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

C

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.

D

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

E

A norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

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3498474 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Câm. Bombinhas-SC

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos do Direito Processual Civil relativos às partes e suas capacidades:

A

A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica e, portanto, possui legitimidade para recorrer ou apresentar contrarrazões em ação envolvendo, por exemplo, direitos estatutários de servidores, sendo tal uma atribuição do seu Procurador.

B

A personalidade jurídica da Câmara de Vereadores não lhe permite a defesa das prerrogativas institucionais, assim compreendidas aquelas eminentemente de natureza política. Tal defesa deve ser feita pelo próprio Município.

C

Não é possível a representação judicial do Município por Associação de Representação de Municípios, ainda que expressamente autorizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

D

A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo Municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.

E

O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, somente por seu Prefeito ou Procurador.

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3498473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Câm. Bombinhas-SC

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Procurador
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão contrária ao interesse do autor da demanda, que não comportava recurso de agravo de instrumento. Com base nessa narrativa, analise os seguintes itens:

I.Caso o autor não recorra de imediato, ocorrerá a preclusão da decisão.
II.Se o autor for vitorioso na sentença e ainda assim desejar recorrer da decisão proferida anteriormente, deverá fazê-lo nas contrarrazões da apelação a ser interposta pelo réu.
III.A decisão é irrecorrível, pois não comporta agravo de instrumento.
IV.Se o autor for vencido na sentença, não poderá recorrer da decisão proferida anteriormente.

É correto o que se afirma em:

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3497753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE

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Analista de Procuradoria
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Marque a opção correta.

A

O prazo processual é contado em dias, não se interrompendo nem se suspendendo.

B

O prazo para a parte - o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público - será contado da citação, da intimação ou da notificação.

C

O prazo para a Fazenda Pública é contado em quádruplo.

D

Na hipótese de litisconsórcio passivo com três ou quatro réus, o prazo é triplicado, se três réus, ou quadriplicado, se quatros réus.

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3497752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE

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Analista de Procuradoria
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros
CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.

A

A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica consiste na sua inserção em processo previamente instaurado por iniciativa de outrem, a fim de garantir ativamente a atuação da vontade concreta do direito.

B

O Ministério Público possui capacidade postulatória em diversas demandas.

C

Quando a Fazenda Pública é parte no processo, obrigatoriamente, configura a intervenção do Ministério Público.

D

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

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3497751 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE

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Analista de Procuradoria
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.

(__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
(__) O juiz poderá limitar o litisconsórcio obrigatório quanto ao número de litigantes, comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
(__) O litisconsórcio ocorre quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
(__) O litisconsórcio pode ser ativo, quando há pluralidade de autores, passivo, quando há pluralidade de réus, ou misto (recíproco, simultâneo), quando a pluralidade se verifica em ambos os polos.

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3497750 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE

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Analista de Procuradoria
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Sobre as partes e advogados do processo, assinale o item correto.

A

No curso do processo, não se admite a sucessão voluntária das partes no processo.

B

A parte não pode revogar o mandato outorgado a seu advogado, devendo permanecer até o final da causa.

C

O advogado não poderá renunciar ao mandato e nem nomear sucessor, sob pena de responder por perdas e danos.

D

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto na legislação processual civil.

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3497749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE

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Analista de Procuradoria
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Sobre as tutelas de urgência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

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3497748 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE

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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

Segundo o Art. 291, do CPC, a toda causa atribui-se um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Sobre o valor da causa no processo cível, assinale a opção correta.

A

Na ação de alimentos, o valor da causa corresponde à soma de 24 (vinte e quatro) prestações mensais pedidas pelo autor.

B

Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma dos valores de todos eles.

C

Na ação indenizatória, o valor da causa poderá ser escolhido pelo Autor e, se o objeto for fundado em dano moral, não se pode atribuir valor à causa.

D

Nas ações em que constam pedidos alternativos, o juiz deverá atribuir o valor à causa.