3856006 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP

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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno

O agravo interno é o recurso cabível ao órgão colegiado contra decisão proferida por relator.

Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:

A

As regras de processamento do agravo interno são previstas no Código de Processo Civil, apenas.

B

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.

C

O beneficiário de gratuidade da justiça está isento do pagamento da multa pela interposição de agravo interno declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime.

D

Nos casos em que o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, a interposição de qualquer outro recurso fica condicionada ao depósito prévio da multa fixada, o que também se aplica à Fazenda Pública.

E

O relator poderá se limitar à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno quando for manifestamente inadmissível.

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3856005 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP

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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

Relativamente ao procedimento de produção antecipada de prova, é CORRETO afirmar que:

A

O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

B

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas poderá se pronunciar sobre as respectivas consequências jurídicas.

D

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, os quais não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.

E

No procedimento de produção antecipada de provas não se admitirá recurso em nenhuma hipótese.

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3856004 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP

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Procurador Legislativo
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CPCdos Recursos

Em observância às disposições gerais do Código de Processo Civil relativas aos recursos, é CORRETO o que se afirma em:

A

O recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso ordinário, no recurso extraordinário e no recurso especial.

B

O recorrente não poderá desistir de recurso que contenha questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

C

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, será tal prazo interrompido em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr depois da intimação.

D

O recorrente que, no ato de interposição do recurso, comprovar o recolhimento insuficiente do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

E

O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

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3850924 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:

A

Não há previsão, vez que decisões de mérito transitadas em julgado não podem ser rescindidas.

B

Está prevista somente para as hipóteses contidas expressamente na lei, em rol taxativo.

C

O terceiro juridicamente interessado não tem legitimidade para propor ação rescisória.

D

É vedado cumular pedido de novo Julgamento na rescisória, impondo-se a devolução da lide ao juízo de origem, para nova decisão.

E

O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida em juízo.

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3850923 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Quantos às PROVAS é correto dizer:

A

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados e incontroversos.

B

Estão elencadas no Código de Processo Civil, não se admitindo exceções ou inovações.

C

Sob pena de cerceamento de defesa, cabe ao Juiz deferir todas as provas pleiteadas pelas partes.

D

A ata notarial é espécie de prova lavrada pelo escrivão da vara judicial.

E

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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3850922 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

A

Quando acatadas sempre ocasionam a extinção do processo.

B

Devem ser formuladas em peças em apartado da contestação.

C

A incompetência, seja relativa ou absoluta, é matéria de ordem pública.

D

Impedimento e suspeição são preliminares que devem ser alegadas na mesma peça da contestação.

E

Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade e convenção de arbitragem são exemplos e devem ser alegadas antes da discussão do mérito.

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3850921 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar:

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3850919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Pode-se afirmar a respeito do PROCESSO e do PROCEDIMENTO, respectivamente:

A

O primeiro é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição e o segundo é o instrumento através do qual a jurisdição atua.

B

O primeiro é matéria de competência concorrente e o segundo é matéria de competência exclusiva.

C

O primeiro tem caráter formal e o segundo caráter substancial.

D

O primeiro é o instrumento através do qual a Jurisdição atua e o segundo é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição.

E

O primeiro diz respeito ao rito e o segundo tem caráter finalístico ou teleológico.

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3850101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO

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Assistente Social
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Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser designado por juiz para realizar tal espécie de perícia, em consonância com os princípios éticos da profissão, a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica com o propósito de:

A

estabelecer a verdade jurídica dos fatos e indicar a sentença.

B

determinar a responsabilização e sansão específica, conforme dosimetria aplicada a cada caso.

C

garantir a redução de danos ao realizar inquirição de testemunhas e vítimas. Cabe à(ao) profissional buscar a conciliação entre as partes litigantes, durante os seus atos como perita(o).

D

realizá-la através de um rigoroso, sistemático e metódico estudo social, que irá subsidiar a elaboração de um laudo e emissão de um parecer.

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3845310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Advogado
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

De acordo com Arruda Alvim, no Direito Processual Civil, o réu pode responder a uma ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da defesa, reconvir por meio da peça de contestação. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondente a exemplo de respostas do réu que podem ser apresentadas em petição escrita.

( ) Contestação
( ) Preleção
( ) Exceção
( ) Reconvenção

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.