Sobre a contestação e a reconvenção no Código de Processo Civil:

A respeito do regime jurídico aplicável ao processo de execução, considere as seguintes assertivas:

I. É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
II. A penhora de faturamento poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação.
III. A impenhorabilidade de quantia inferior a quarenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
IV. Considera-se provada a ocorrência de fraude à execução nos casos em que a transferência da propriedade de bem imóvel pertencente ao executado a um terceiro ocorrer em momento anterior ao da averbação de penhora na respectiva matrícula.
Está correto o que se afirma APENAS em:

No que diz respeito ao Código de Processo Civil, as decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo serão recorríveis por

Considerando o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado será intimado para pagar o débito no prazo de

No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta, em relação à tutela provisória.

Com base no Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial ao

A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

Considerando a ordem dos processos no tribunal, especialmente a técnica do julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

O artigo 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que “o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1.º”. A hipótese prevista nesse dispositivo reflete a aplicação do princípio do(da)