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A ação judicial demanda do requerido um conjunto
de medidas, que produzem efeitos diversos no curso
do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
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Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
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Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
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Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil,
julgue o item seguinte.
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
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- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Exigir Contas (arts. 550 a 553)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (arts. 569 a 598)
Considerando os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da
ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha.
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O laudo é um documento técnico-científico elaborado
por profissional habilitado, no qual são apresentados o
desenvolvimento, a análise e a conclusão de uma perícia,
de forma escrita e fundamentada, em conformidade com os
requisitos de normativo técnico específico. A manifestação
escrita do assistente técnico sobre o laudo pericial em processos
judiciais e arbitrais é denominada:
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O Laudo de Vistoria de Análise Comparativa é um
documento técnico elaborado por profissional habilitado com
a finalidade de comparar as condições de um bem, imóvel,
estrutura, equipamento ou serviço em diferentes momentos ou
em relação a padrões previamente estabelecidos. Esse tipo
de laudo é amplamente utilizado na engenharia, arquitetura,
perícias judiciais, avaliações patrimoniais e inspeções técnicas.
Para um laudo de vistoria de análise comparativa judicial é
obrigatório ter:
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No tratamento institucional de divergências, um analista
distingue dois métodos consensuais. No primeiro, um terceiro
imparcial facilita o diálogo, sem decidir, para que as próprias
partes construam a solução, sendo especialmente indicado
quando há vínculo continuado entre elas. No segundo, um
terceiro também facilita o acordo, mas pode sugerir soluções,
sendo típico de partes sem vínculo anterior. Conforme o marco
legal brasileiro da autocomposição, esses métodos são,
respectivamente:
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Durante a atuação institucional em processo judicial envolvendo ente público, discutiu-se a observância do princípio da paridade
de tratamento entre os sujeitos processuais, previsto expressamente no Código de Processo Civil. Diante dessa situação, aponte
a opção correta.
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