O Oficial do Registro de Imóveis pode retificar o registro ou a averbação a pedido do interessado através de um procedimento administrativo. Se necessário, o interessado pode optar por solicitar a retificação através de um processo judicial, que pode envolver a nomeação de um perito competente. Assinale a alternativa que apresenta uma situação na qual a indicação da retificação pode ocorrer.

Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes (por exemplo: cantores, músicos e atores), dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão são tratados na Lei nº 9.610/1998 em título dedicado aos direitos

Considerando o Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a única afirmativa CORRETA: