De acordo com a Lei de lntrodução às normas do Direito Brasileiro, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. Sobre o tema e considerando a legislação em comento, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação aos recursos, em sede de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

O valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação em que houver pedido subsidiário,

Nos termos do artigo 567 do Código de Processo Civil, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante

Nos termos do artigo 14 do Código de Processo Civil, a norma processual, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada,

Considerando as disposições gerais do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial é correto afirmar que:

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à Advocacia Pública.

Assinale a alternativa incorreta em relação à Defensoria Pública no processo civil brasileiro.

De acordo com o Código de Processo Civil, não há impedimento do juiz no processo:

Assinale a alternativa correta sobre a denunciação da lide no processo civil brasileiro.