De acordo com as disposições gerais da Tutela Provisória, assinale a alternativa incorreta.

Não dependem de prova os fatos:

I – notórios;

II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III – admitidos no processo como incontroversos;

IV – juridicamente relevantes.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que contenha os fatos que não dependem de prova:

Quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é correto afirmar, nos termos do Código de Processo Civil, que:

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições acerca da ação rescisória contidas no Código de Processo Civil.

De acordo com o atual Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz:

Acerca da disciplina da ação civil pública contida na Lei Federal n.º 7.347/1985, está CORRETO o que se afirma em:

Visando à desconstituição da decisão judicial de mérito, transitada em julgado, é cabível, de acordo com o Código de Processo Civil:

Determinada sentença judicial é publicada no dia 25 de setembro, uma segunda-feira, mesma data em que intimada a advocacia pública do Município Alfa, parte na ação. Sobre a referida sentença, Tício, procurador do Município, opõe embargos de declaração, protocolando-os em 20 de outubro. Sobre tal hipótese, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Considerando o regime jurídico dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil, a decisão monocrática do relator no âmbito dos Tribunais desafia o seguinte recurso pretendendo a sua reforma meritória:

Acerca do regime da litigância de má-fé previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: