Nabel é autor de ação judicial em curso perante a Justiça brasileira e apresenta requerimento para auxílio direto, previsto na legislação. Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de:

Rob Fofo, em processo judicial, aduz que tem legitimidade para atuar, em nome próprio, defendendo direito alheio, por previsão legal. Nos termos do Código de Processo Civil, a substituição processual permite que o substituído atue no processo como assistente:

Nabgi Nul promoveu, pelo procedimento comum, ação com pedido condenatório em face de Arium, obtendo sentença de procedência integral do pedido. Após o recurso de apelação, o magistrado relator do recurso verificou que o réu seria parte ilegítima e levou o processo para o órgão colegiado, onde seu voto prevaleceu. Em nenhum momento processual, as partes debateram a questão da sua legitimidade, tendo ocorrido ato ex officio dos magistrados. Nos termos das normas fundamentais do Código de Processo Civil em vigor, estaria violado o denominado princípio da:

Contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material utilizam-se:

Nos termos do Código de Processo Civil, considera-se como ato atentatório à dignidade da justiça aquele que:

Sobre a matéria de Reconvenção e revelia, aponte a letra abaixo incorreta, usando seu conhecimento do CPC:

Sobre o tema, Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta:

A extinção do processo com resolução do mérito ocorre quando

De acordo com as alternativas abaixo, haverá resolução de mérito quando o juiz:

Em relação a Coisa Julgada, assinale a opção correta.