Quanto à competência prevista no Código de Processo Civil é correto afirmar:

De acordo com o art. 149, do CPC, assinale a alternativa que não pode ser considerado um auxiliar da Justiça:

O Livro III, Título I, o CPC trata “Das partes e dos Procuradores”, apresenta deveres das partes e seus procuradores, quando participam de processo. Com base nesse Livro, identifique o(s) item(ns) que consta(m) dever(es) das partes e seus procuradores, quando participam de processo. Assinale a alternativa correta.

I- Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem, ou direito litigioso.

II- Formular pretensão, ou de apresentar defesa, quando cientes de que são destituídas de fundamento.

III- Expor os fatos em juízo conforme a verdade,

O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, durou quarenta e dois anos e o novo CPC passou a vigorar a partir de 2016, em razão da vacatio legis prevista no art. 1045, que estabeleceu: “Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.” O novo CPC ao tratar da jurisdição e da ação, no art. 17, define que para postular em Juízo é necessário ter:

Em relação às ações possessórias envolvendo o Poder Público, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 4.717/65, se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apurado na execução. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando a lesão resultar da falta ou isenção de qualquer pagamento, a condenação imporá o pagamento devido, com acréscimo de juros de mora e multa legal ou contratual, se houver.

II. Quando a lesão resultar da execução fraudulenta, simulada ou irreal de contratos, a condenação versará sobre a reposição do débito, com atualização monetária.

III. Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.

Assinale

Considerando as disposições relativas ao valor da causa, não é possível afirmar:

Acerca dos requisitos da petição inicial, assinale a alternativa incorreta:

No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a citação, é possível afirmar que: