2795413 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6

Provas:

Advogado
Provas ×

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

Nas hipóteses de litisconsórcio facultativo, o juiz poderá limitar o número de litigantes, na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando o instituto processual comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2795411 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6

Provas:

Advogado
Provas ×

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 96 a 100.

Diante de violação de direito, é inadmissível que a ação proposta seja meramente declaratória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793680 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito de terceiro, em condições idênticas, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de noventa dias, quando notificado judicialmente.

B

A inicial será, desde logo, indeferida, por decisão imotivada, quando não for o caso de mandado de segurança, quando lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.

C

Concedido o mandado, o juiz transmitirá, em ofício, por intermédio do oficial do juízo ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada.

D

Cabe recurso ordinário da sentença, denegando ou concedendo o mandado.

E

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793679 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

B

A tutela provisória requerida em caráter incidental somente será processada após o recolhimento das custas estabelecidas no regimento interno do tribunal competente.

C

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e, preclusa a decisão, não pode ser revogada ou modificada.

D

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

E

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, somente poderá ser requerida ao juiz responsável pelo plantão judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793678 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá-se eximir de uma decisão, sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

B

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

C

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que o autor e o réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não será permitida a aplicação das penalidades da litigância de má-fé.

D

O juiz poderá decidir por equidade sempre que essa técnica fornecer a decisão mais justa ao caso concreto.

E

É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793677 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas somente poderá intervir no processo em grau recursal.

B

Não havendo impugnação no prazo de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

C

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será instaurado a pedido do Ministério Público.

E

O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793676 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.

B

O litisconsórcio somente será necessário por disposição de lei.

C

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de desmembramento do processo.

D

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

E

Os litisconsortes somente poderão promover atos processuais quando atuarem em conjunto, em petição comum a todos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793675 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

A

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade postulatória.

B

O incapaz será representado ou assistido pelo Ministério Público.

C

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

D

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente.

E

Os estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores, em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2791933 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Sobre tutela provisória, é INCORRETO afirmar que:

A

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

B

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

C

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2791928 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Sobre cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmações:
I.O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
II.O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que estes não tenham participado da fase de conhecimento.
III.Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.
IV.Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
Está CORRETO o que se afirma: