2785551 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Eletrocar

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Em uma reclamatória trabalhista proposta em relação às Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, foi proferida sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito. A decisão, no entanto, apresenta omissão, o que permitirá a interposição do seguinte recurso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2783439 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP

Provas:

Conforme preceitua o Código de Processo Civil pátrio, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2783434 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP

Provas:

I. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de dias, com as razões do pedido de reforma.” II. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de mandado de segurança, proferidas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de dias, com as razões do pedido de reforma.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2783433 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP

Provas:

Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. Para fins de aplicação do aludido dispositivo, considerar-se-á impedido:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2783052 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para propô-la.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782625 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Isabella, proprietária do imóvel localizado na Avenida dos Amores, decidiu vender todos os seus bens e fazer uma viagem pelo mundo. Para tanto, celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com Paulo, que previa que Isabella poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que pagasse o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Isabella retornou ao Brasil antes do período de um ano estipulado e notificou Paulo de que desejaria retomar o imóvel, com o pagamento do valor integral. Paulo, porém, recusou o recebimento das quantias, afirmando que ela somente poderia resolver o contrato após o prazo de um ano. Diante do impasse, Isabella decide ajuizar uma ação de consignação em pagamento.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Na petição inicial, Isabella requererá o depósito do valor integral a ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias contados do deferimento.

B

Caso Isabella não realize o depósito, o processo será extinto sem resolução do mérito e não poderá ser novamente ajuizado antes do prazo de um ano.

C

Na contestação, Paulo poderá alegar de maneira genérica que o depósito não é integral.

D

Caso Paulo alegue a insuficiência do depósito, Isabella poderá completá-lo, em 15 (quinze) dias.

E

Caso seja julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará Paulo ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782624 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à conexão e continência.

A

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

B

O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível que uma causa em trâmite na justiça estadual seja reunida a uma causa em trâmite na justiça federal, sendo vedado o inverso.

C

Haverá continência quando entre duas causas houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser maior que o da outra, a abrange, sendo certo que a continência deverá ser aferida no pedido mediato.

D

Quando houve continência, caso a ação continente seja proposta antes, o resultado será a reunião dos feitos e caso a ação contida seja proposta antes, haverá resolução sem mérito da causa contida.

E

Na conexão, considerando haver identidade de causa de pedir ou pedido, a resolução da segunda demanda será sem resolução do mérito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782623 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Manuela propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra Guilherme, em razão de um acidente de carro. A ação foi julgada procedente em primeira instância. Guilherme interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença. Inconformado, Guilherme interpôs recurso especial contra o acórdão proferido, que foi inadmitido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em 10 de fevereiro de 2019. Ainda inconformado, Guilherme propôs, então, o agravo em recurso especial sem qualquer fundamento, apenas para postergar o encerramento do processo, em nítida má-fé processual. Em 15 de junho de 2020, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o recurso especial não deveria ter sido admitido. O trânsito em julgado ocorreu em 20 de julho de 2020. Em 25 de março de 2022, Guilherme ajuizou ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.

Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Deve-se considerar que o trânsito em julgado ocorreu 10 de em fevereiro de 2019, uma vez que as decisões posteriores não examinaram o mérito e ficaram apenas discutindo a admissibilidade do recurso.

B

Neste caso específico, Guilherme deveria ter ajuizado uma ação rescisória “condicional”, juntamente com a interposição do agravo.

C

Considerando a existência de má-fé de Guilherme, a data do trânsito em julgado ocorreu em 10 de fevereiro de 2019.

D

O trânsito em julgado ocorreu em 20 julho de 2020, ainda que as decisões posteriores não tenham examinado o mérito e tenham apenas discutido a admissibilidade do recurso.

E

Aplica-se, neste caso, o entendimento de que o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782622 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

A audiência de instrução e julgamento será realizada após o saneamento e a organização do processo. Sobre o tema, é correto afirmar que

A

a audiência poderá ser adiada ainda que por atraso justificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

B

a audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

C

encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.

D

a audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico. A gravação pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, desde que mediante autorização judicial.

E

as provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, o réu e, em seguida, o autor, que prestarão depoimentos pessoais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782621 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

No que diz respeito ao atual entendimento acerca do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta.

A

É necessária a intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

B

Há litisconsórcio passivo necessário quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso.

C

Não é cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

D

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

E

Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, incumbe ao sócio ou à pessoa jurídica, na contestação, impugnar não somente a própria desconsideração.