2871802 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Procurador Jurídico
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Quanto aos princípios que norteiam o processo civil, assinale a alternativa que represente o princípio processual onde é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial de ofício.

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2871801 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Com relação aos atos processuais, expressos no código de Processo Civil de 2015 encontre a afirmativa correta:

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2871800 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

João Aparecido, famoso por não ter uma boa conduta ao perceber que será citado pelo oficial de justiça, se oculta para não receber a citação. Com isso, qual providência o oficial de Justiça deverá tomar observando as regras do processo civil:

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2866109 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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CPCdos Recursos

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,

A

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

B

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

a parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão.

D

dos despachos caberá recurso.

E

sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.

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2866108 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

A

é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

B

haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

C

oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.

D

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

E

o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

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2866107 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

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2866106 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A

de domicílio do réu, apenas, para a ação de reparação de danos sofrido em razão de acidente de veículos.

B

de situação de qualquer um dos bens imóveis deixados pelo autor da herança, se este não possuía domicílio certo.

C

do local do fato para a ação de divórcio, separação e anulação de casamento.

D

do Distrito Federal para as causas em que seja autora a União.

E

de domicílio de seu representante ou assistente nos casos em que o ausente for réu.

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2865369 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:

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2865368 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGR
Orgão: MPU

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

em conformidade com o CPC, apenas caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância/seguimento de decisões vinculantes;

B

por meio do incidente de assunção de competência, o relator/órgão fracionário de tribunal, competente originariamente para o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, em processos envolvendo relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos, poderá submeter esse julgamento a um órgão colegiado ampliado, predeterminado no regimento interno do próprio tribunal;

C

são requisitos cumulativos para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica;

D

a técnica/instituto do julgamento ampliado não se aplica ao julgamento não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.