Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação.

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

O procedimento da interdição não admite a produção de prova pericial, comportando apenas as testemunhais e os documentos.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Na interdição, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A interdição somente poderá ser promovida pelo Ministério Público ou pelos parentes do interditando.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la.