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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do apresentante.
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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública.
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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.
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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.
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Em matéria recursal, a lei processual civil prescreve que
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O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se
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Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar
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No procedimento comum cível,
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No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.
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Extingue-se o processo de execução se
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