José e Márcia são partes em um processo judicial que tramita perante a Vara Cível da Comarca X. Para a produção de prova, José apresentou documentos, a fim de comprovar o que por ele foi alegado. O documento apresentado trata-se de um contrato particular assinado por José e Marco, com firmas reconhecidas em cartório. Entretanto, Márcia questiona a validade desse documento, alegando que a assinatura de Marco é falsa. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Chegou ao conhecimento do juiz Antônio que João publicou no jornal da cidade algumas mensagens ofensivas contra Maria. Presumindo que aquelas publicações afetaram a honra de Maria e que esta, provavelmente, ingressaria com uma ação por reparação de danos morais, o juiz Antônio resolve instaurar processo judicial em face de João. Assinale a alternativa que indica corretamente qual princípio da jurisdição foi desrespeitado pelo juiz Antônio.
João e Maria são partes em um processo judicial que tramita perante a Vara Cível da Comarca Y. No decorrer de sua tramitação, o juiz, de forma motivada, entende que deve ser protegida a intimidade dos interessados e decide pela decretação do sigilo do processo. Considerando a situação hipotética apresentada, poderão estar presentes em audiência:
Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale
a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de improcedência liminar do pedido.
Trata-se de recurso de extrema importância para que se possa
concretizar um processo civil considerado democrático, pois é
mecanismo de efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição
(Art. 5º, LV, parte final, da Constituição Federal), ou seja, permite que o
participante da relação jurídica processual que se considere
prejudicado por uma decisão proferida pelo Juiz da Vara (órgão
de primeiro grau de jurisdição-juízo a quo) durante o trâmite da
condução do processo judicial, leve-a ao Tribunal (órgão de segundo grau de jurisdição-juízo ad quem) para reapreciação,o qual
poderá mantê-la, revisá-la ou anulá-la. A definição anteriorse refere a:
Em ação que visava indenização pela morte do filho dos
autores, pessoas de baixa renda, que eram auxiliados em seu
sustento pelo falecido (fato provado) a perícia conclui que:
assim, é forçoso concluir que o lamentável resultado alcançado decorre exatamente da ausência de barreira de proteção
ou, então, outro meio de resistência, no determinado trecho
da rodovia, cuja instalação poderia ter evitado a queda do
veículo automotor. A concessionária ré, que explora a rodovia,
pede depoimento pessoal dos autores, que não presenciaram
o fato, para melhor esclarecimento das condições do sinistro.
Neste caso, deve o magistrado:
Foram opostos embargos à execução, desprovidos, ocasião em
que fixados honorários em favor do patrono dos exequentes.
Ocorre que, também na execução, foram fixados honorários
em favor dos mesmos patronos, em virtude da procedência do
pleito executivo. Nesta hipótese, os honorários na execução:
Em processo que visa a desapropriação de determinado imóvel,
devidamente instruído com laudo administrativo com o valor
ofertado pelo bem, houve a revelia do expropriado. Neste caso,
a revelia:
Em determinado processo o despacho ordenando a citação foi
realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, a citação apenas ocorreu quando já vigente o Código
de 2015. Nesta hipótese: