2261174 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser alegada

A

a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.

B

por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.

C

na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.

D

na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.

E

por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

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2261173 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for

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2261137 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória

A

não se admitirá como ré a Fazenda Pública, por incompatibilidade do procedimento com o regime de precatórios.

B

o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.

C

admite-se reconvenção e reconvenção à reconvenção.

D

não se admite que a prova oral lastreie o documento que instrui a inicial.

E

o juiz indeferirá de plano a inicial, se houver dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada pelo autor.

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2261136 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias

A

em que figure no polo passivo grande número de pessoas, proceder-se-á à citação editalícia, ainda que parte dos ocupantes possa ser encontrada no local.

B

é lícito ao réu, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, desde que o faça em reconvenção.

C

obsta a manutenção e a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

D

é defeso ao autor cumular o pedido possessório com o de indenização dos frutos.

E

o transcurso do prazo de ano e dia do esbulho ou da turbação afirmado na inicial não retira o caráter possessório do procedimento, que será o comum.

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2261135 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide

A

pode se dar de maneira sucessiva por tantos quantos forem os sucessores, caso em que os denunciados sucessivos realizarão nova denunciação sempre que presentes as hipóteses de denunciação.

B

obsta, quando indeferida, que o direito de regresso seja exercido por meio de ação autônoma.

C

pode ser requerida na petição inicial.

D

deverá sempre ser objeto de apreciação, pelo juiz, ainda que o denunciante seja vencedor.

E

não pode ocorrer de maneira sucessiva.

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2261134 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necessária

A

é restrita às sentenças que condenam os entes federados, não se aplicando a suas respectivas autarquias e fundações.

B

deve ser observada sempre que condenada a Fazenda Pública.

C

tem natureza de recurso e segue o regime da apelação.

D

não será observada quando a decisão estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

E

não será observada sempre que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos, independentemente de quem figure como condenado.

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2261133 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for

A

amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.

B

parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de advogado integrante de escritório de advocacia que atua na causa, ainda que este não figure na procuração; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.

C

cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será legítima ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial.

D

cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.

E

interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; sua alegação será legítima, e não preclui nem está sujeita aos efeitos da coisa julgada, ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial.

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2259760 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

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Analista de Controle Externo - TI
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza controle judicial.

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2259610 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPCM-PA

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Subprocurador de Contas
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Conflito de Competência (arts. 951 a 959)

Assinale a opção correta considerando a delimitação de competência dos órgãos jurisdicionais.

A

Consoante entendimento do STJ, para a configuração de conflito de competência é necessário que duas ou mais autoridades judiciárias, de esferas diversas, declarem-se competentes, ou incompetentes, para apreciar e julgar o mesmo feito, ou que incida a prática de atos processuais na mesma causa, por mais de um juiz.

B

Segundo o entendimento do STJ, a decisão que declara a competência no conflito de competência, embora aplicável ao processo que lhe deu origem, deve ser estendida a outros feitos em que reste caracterizada a analogia da situação fático-jurídica.

C

De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença do MPF no polo passivo da demanda não possui o condão de atrair a competência da justiça federal para o processo e julgamento do feito, considerando a despersonalização do órgão público.

D

Conforme o entendimento do STF, a competência para o julgamento de múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional deve ser fixada para o julgamento de todas as demandas conexas no juízo do DF.

E

Consoante entendimento do STF, a sentença civil prolatada em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

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2259609 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPCM-PA

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Subprocurador de Contas
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Com referência à ação rescisória, assinale a opção correta.

A

Não é possível a propositura de ação rescisória contra decisão que não admita o prosseguimento do recurso, pois, nessa hipótese, a decisão não seria de mérito.

B

O STF entende ser incabível a ação rescisória quando, contra decisão impugnada, não se tenham esgotado todos os recursos.

C

Não caberá ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do STF à época da formalização do acórdão rescindendo, salvo a hipótese em que ocorra posterior superação do precedente.

D

O valor da causa na ação rescisória deve corresponder ao da ação originária corrigido monetariamente, ainda que se tenha determinado o benefício econômico obtido por intermédio de liquidação de sentença.

E

Compete ao TRF processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir sentença transitada em julgado proferida por juiz estadual, quando afetar interesses de órgão federal.