2172969 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a advocacia pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

II. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

IV. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

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2172968 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a citação, assinale a alternativa correta.

A

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 4 (quatro) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pelo correio, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

C

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

D

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.

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2168091 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do Processo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O pedido será alternativo quando o juiz puder conhecer do pedido posterior, quando não acolher o anterior.

B

Desde que haja conexão, é lícito cumular em um único processo e contra o mesmo réu pedidos variados.

C

Até o final da instrução, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

D

Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

E

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, extinguirá, de plano, a ação.

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2168090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

B

A liquidação de sentença não poderá ser realizada na pendência de recurso.

C

A parte que requerer a liquidação da sentença deverá instruir seu pedido com pareceres ou documentos elucidativos, cabendo ao juiz decidir de plano o pedido no prazo de quinze dias.

D

Proceder-se-á a liquidação da sentença por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

E

Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação pessoal do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.

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2162422 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
CPCdos Recursos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal.

B

O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias.

C

No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

D

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente.

E

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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2162421 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

B

A participação da Fazenda Pública no polo, por si só, configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

C

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público sempre terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

D

O membro do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civil e regressivamente, mesmo que comprovado ter agido com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

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2157447 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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CPCDa Reconvenção (art. 343)

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Diante desta premissa, assinale e a alternativa correta.

A

O sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção).

B

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, ante sua natureza jurídica de incidente processual.

C

A reconvenção não admite pedido genérico ante a necessidade de pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

D

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, passando o reconvinte a atuar como substituto processual.

E

A reconvenção pode ser proposta contra o autor da ação, mas não contra terceiro ante a necessidade de seu pedido ser conexo com da ação inicial.

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2157028 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Assinale a alternativa correta.

A

Tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado.

B

A ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão.

C

Caberá ação rescisória quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo.

D

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

E

Concluída a instrução da rescisória, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 20 dias.

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2157027 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

No caso de julgamento conforme o estado do processo, é correto o que se afirma em:

A

Será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que presentes as condições legais.

B

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo.

C

O juiz decidirá todo o mérito, estando vedado um julgamento parcial do mérito, exceto se se tratar de ação de estado.

D

O cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por apelação.

E

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, fica vedado o julgamento antecipado.

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2156130 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Anulada)
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.

A

A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.

B

O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

C

São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

E

Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.