Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.