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2138238 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
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Assinale a afirmativa correta sobre o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC.
 

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2138237 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
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Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro.
 

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2138214 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Para a garantia de acesso à justiça ao hipossuficiente econômico, faz-se necessário o enfrentamento de conceitos como justiça gratuita e assistência judiciária gratuita. A esse respeito, é correto afirmar que
 

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2138180 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO
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O Ministério Público recebeu representação dando conta de que o policial militar João, apesar de não contar com o tempo de serviço necessário, foi transferido para a reserva remunerada pelo Estado Alfa. A Promotoria de Justiça com atribuição em tutela coletiva instaurou inquérito civil para apurar os fatos e, finda a investigação, concluiu que o policial militar, de fato, não preencheu os requisitos legais para a transferência para a reserva remunerada.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça deve:

 

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2138157 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-MS
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O tribunal competente julgou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado Beta em sede de mandado de injunção coletivo. Logo após o trânsito em julgado do acórdão, sobreveio a Lei nº 123, que supriu o estado de mora legislativa e regulamentou a norma constitucional.

luz dessa narrativa, a Lei nº 123:

 

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2137816 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação em

 

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2137808 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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As ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foro

 

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2137807 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá

 

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2137806 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Promovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá

 

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2137805 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

 

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