Considera-se inepta a petição inicial quando:

Em uma ação de reparação de danos proposta em face de José, este ofereceu contestação no quinto dia do prazo para defesa. No décimo primeiro dia, porém, percebendo que se esqueceu de alegar ponto essencial ao deslinde da causa em seu favor, ainda dentro do prazo de quinze dias úteis para sua defesa, apresenta petição complementar, com novos argumentos não exteriorizados na contestação original.

Na hipótese, é correto dizer que a conduta de José:

Considere o seguinte artigo do Código de Processo Civil de 2015:

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

É, ainda, efeito do despacho que ordena a citação, a interrupção da prescrição:

O princípio da boa-fé objetiva impõe a todos os envolvidos no processo o dever de agir com probidade e lealdade em suas tratativas com os demais sujeitos processuais. Nesse sentido, enumera algumas condutas como atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando quem os praticar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, multa de até 20 (vinte) por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

É correto dizer que representa ato atentatório à dignidade da justiça:

Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Acerca do tratamento da jurisdição pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar.

Assinale a alternativa que corresponde à correta ligação entre o princípio fundamental do processo civil e o dispositivo respectivo do Código de Processo Civil de 2015.

I. Princípio da inafastabilidade da jurisdição;

II. Princípio da boa-fé objetiva;

III. Princípio da vedação da decisão surpresa.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa que não representa um recurso.

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.