2002299 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

Provas:

Advogado Legislativo - Procurador
Provas ×

CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

A

se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

B

se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

C

dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

D

permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

E

terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2002298 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

Provas:

Advogado Legislativo - Procurador
Provas ×

CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

No que concerne à coisa julgada, considere:

I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986431 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

Provas:

Advogado - Social
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986429 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

Provas:

Advogado - Social
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

A gratuidade da justiça NÃO compreende:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986427 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

Provas:

Advogado Público
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, EXCETO:

A

A data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

B

A data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

C

A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

D

O dia da devolução dos autos ao cartório ou secretaria, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1955163 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Em regra, é competente o foro

A

de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.

B

de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.

C

de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.

D

de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.

E

de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1955162 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1955161 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.

C

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.

D

O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

E

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1955160 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,

A

se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.

B

sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

C

com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

D

sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

E

com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1955159 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do Hospital X em razão de uma infecção hospitalar; o juiz julgou a ação parcialmente procedente e condenou o Hospital X ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Fernando ajuizou ação de reintegração de posse em face de uma escola particular; o juiz julgou procedente a ação, condenando a escola a desocupar o imóvel e a pagar a Fernando indenização em danos morais e materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (iii) Júlia ajuizou ação requerendo a condenação da empresa Y ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o juiz julgou a ação procedente, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante das situações hipotéticas apresentadas, quanto às sentenças proferidas, é correto afirmar, nessa ordem: