O juiz de determinada vara da fazenda pública recebeu mandado de segurança impetrado por dois candidatos aprovados em determinado concurso público. Um deles, aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, alega que o concurso perderá a validade em seis meses e, por isso, teria direito subjetivo à imediata nomeação. O outro, aprovado, mas fora do número de vagas, alega que em razão da desistência de outro candidato aprovado dentro do número de vagas, passou a ter direito subjetivo à imediata nomeação.

Na situação apresentada, de acordo com o posicionamento do STF, o magistrado competente para julgar o caso deverá

Uma indústria com sede no município X do estado de Mato Grosso despejou minérios no rio Tapajós, que nasce nesse estado e banha parte do estado do Pará. Com isso, o município X teve graves prejuízos, como falta de abastecimento de água . A associação civil W, com sede no município Z do estado do Pará, também afetado, pretende propor ação civil pública contra a indústria mato-grossense, para deter e reparar o dano ambiental regional em curso.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, tem competência para o processamento e julgamento da ação civil pública pelos danos ao meio ambiente o juízo

Caso, pela natureza da obrigação, o pedido formulado pelo autor possa ser cumprido pelo devedor de mais de um modo, o autor poderá formular pedido alternativo. Nesse caso, o valor da causa será

Decisão de mérito transitada em julgado poderá ser rescindida no caso de ser proferida por juiz

Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio.

Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento do pedido.

Considere que, no curso de ação ajuizada como objetivo de obter indenização por danos materiais, após a audiência de instrução, mas antes da sentença, as partes tenham transacionado quanto ao valor. Nessa situação

Considere que o autor, durante o curso do processo, aliene o objeto litigioso, mas o adquirente não o suceda no processo. Nessa situação, o autor originário continuará no processo como

Como via não judicial de solução do conflito em controvérsia com particulares, é possível aplicar à administração pública, por compatibilidade com a indisponibilidade do interesse público,

Conforme previsto no CPC, a confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados será

Em se tratando de ação ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais, se um dos pedidos formulados pelo autor, tornar-se incontroverso após a apresentação da reposta do réu, o juiz deverá