No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores no processo civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica situação na qual é admitida a interposição de habeas corpus no direito processual civil brasileiro.

Lício tem seu domicílio na cidade X, no Estado de São Paulo. A ciade X é Vara distrital da Justiça Estadual, vinculada à cidade Y, bem como não é sede de Justiça Federal (JF). A JF de Z tem competência sobre alguns municípios ao redor, inclusive X e Y. Lício necessita impetrar Mandado de Segurança (MS) referente à matéria previdenciária com o objetivo de atacar ato administrativo praticado pelo INSS em seu desfavor. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

O Contador A foi designado perito judicial em um processo de lucros cessantes de uma empresa multinacional, que teve suas atividades paralisadas por 45 dias pela falta de matéria-prima, já que o seu único fornecedor pediu recuperação judicial e precisou suspender suas atividades por cerca de 50 dias. Devido à complexidade do trabalho realizado e os critérios técnicos utilizados pelo contador nomeado para apurar o quantum devido a título de lucros a serem ressarcidos, o juiz da 33ª Vara Judicial solicitou a intimação do auxiliar judicial para que comparecesse em audiência para prestar esclarecimentos de instrução e julgamento, formulando, desde logo, os quesitos. Contudo, na data estipulada o auxiliar estará se recuperando de uma cirurgia ocular. Com base no Código de Processo Civil, identifique nos itens abaixo as condições dos prazos para adiamentos da audiência e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Por convenção das partes.

II. Se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que ela deva necessariamente participar.

III. Por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

IV. Por motivos de força maior, dispensada a comprovação em tempo não superior a 30 (trinta) minutos do horário estipulado para o início da audiência.

Estão CORRETOS os itens:

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.