Em relação às lições de THEODORO JUNIOR sobre as tutelas provisórias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( _ ) O que distingue o procedimento de um e de outro pedido de tutela de urgência, atualmente, é basicamente a possibilidade de a tutela conservativa estabilizar-se na ausência de recurso da parte contrária, o que não acontece com a tutela satisfativa.

( _ ) O periculum in mora deve ser evitado para o autor, ainda que seja à custa de transportá-lo para o réu (periculum in mora inversum). Portanto, o autor tem direito a obter o afastamento do perigo que ameaça seu direito, motivo pelo qual a tutela provisória, em suma, abrange a função de deslocar ou transferir risco de uma parte para a outra.

( _ ) O Código de Processo Civil atual disciplina, expressamente, que, se o juiz entender que o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente tem, na verdade, natureza satisfativa, deverá intimar a parte autora para, no prazo de cinco dias, proceder à correção do pedido, a fim de evitar que seja concedida tutela diversa da pretendida.

( _ ) A liminar sempre guarda correspondência com a cautelaridade, sendo, portanto, sinônimo de providência cautelar. Dessa forma, a liminar não poderá ter cunho satisfativo, tendo em vista a sua natureza conservativa.

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, assinalar a alternativa CORRETA:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos previstos no Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

O Código de Processo Civil estabelece que o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. Sobre os atos processuais em geral, é CERTO dizer que versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição:

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Márcio estava em discussão com seu irmão Ricardo sobre o referido diploma legal. Márcio dizia que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico; enquanto Ricardo dizia que é possível sempre pleitear direito alheio em nome próprio, como no direito norte-americano. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas:

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação à suspensão, formação, e extinção do processo, a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa que:

O Código de Processo Civil dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. De acordo com o referido diploma legal, ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem:

Nos termos do Código de Processo Civil, a conduta comissiva ou omissiva do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais é considerada:

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo: