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Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, são autoridades para o exercício da Polícia Judiciária Militar:
I. os comandantes de força, unidades ou navio.
II. os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem o seu ministério.
III. o chefe do Estado Maior das Forças Armadas em relação às unidades que estiverem sob a sua jurisdição.
IV. os comandantes da região militar, distrito naval ou zona aérea em seus respectivos territórios.
É correto o que está contido em
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Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo.
I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.
II. A Polícia Judiciária Militar será exercida, entre outros, pelos comandantes de força, unidades ou navios.
III. Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e sua autoria.
É correto o que se afirma em
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à Polícia Judiciária Militar
I. apurar os crimes militares.
II. cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
III. requisitar da Polícia Civil as pesquisas e exames para o subsídio do Inquérito Policial Militar.
IV. representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.
É correto o que está contido em
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A respeito do Inquérito Policial Militar, analise as assertivas abaixo.
I. O IPM é iniciado mediante Portaria.
II. O IPM não pode ser iniciado por requerimento da parte ofendida.
III. O Ministério Público pode requerer a instauração de IPM.
IV. A Sindicância nunca poderá ensejar a instauração de IPM.
É correto o que se afirma em
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Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.
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Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou ainda por autoridade superior o(a)
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Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, analise as assertivas abaixo.
I. Os recursos das decisões em Primeiro Grau da Justiça Militar Estadual só serão revistos pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados.
II. Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados e os civis nos crimes militares definidos em lei.
III. Competirá ao Juiz de Direito do Juízo Militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
IV. A Justiça Militar Estadual é constituída em Primeiro Grau pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça.
É correto o que se afirma em
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Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.
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Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:
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