1109943 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)

No que se refere às medidas assecuratórias, segundo o Código de Processo Penal Militar:

A

a busca domiciliar será executada sempre durante o dia, independentemente do consentimento expresso do morador para realizá-la à noite ou de ter como escopo acudir a vítima do crime.

B

a revista pessoal será realizada quando houver suspeitas, mesmo superficiais, de que alguém oculte consigo objetos que constituam corpo de delito.

C

proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado.

D

a autoridade militar não poderá requisitar à autoridade policial civil a realização da busca, devendo esta ser executada, no curso do inquérito ou do processo penal, por oficial de justiça.

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850211 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)

A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:

A

conterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, bem como a classificação do crime.

B

conterá o rol de testemunhas, que não poderá ser dispensado mesmo se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente.

C

deverá ser oferecida, se o imputado estiver preso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

D

em caso de rejeição decorrente da ilegitimidade do acusador, será obstado o exercício da ação penal, mesmo se, depois, vier a ser promovida por acusador legítimo.

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834984 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Segundo o Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por:

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2441201 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Quanto à “menagem”, marque a alternativa INCORRETA.

A

O Ministério Público será ouvido, previamente, sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de três dias.

B

Será cassada a menagem àquele que se retirar do lugar para o qual foi ela concedida, ou faltar, sem causa justificada, a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado ou a que deva comparecer independentemente de intimação pessoal.

C

A menagem será concedida pelo Comandante da Unidade em que serve o autor da infração penal, devendo, posteriormente, ser homologada pelo Juiz de Direito do Juízo Militar.

D

A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado.

Questão Anulada e Desatualizada

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2411948 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

A

compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.

B

não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.

C

se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.

D

não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.

E

em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.

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2409800 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

A

o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

B

os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

C

lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

D

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

E

logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

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2409584 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto afirmar que:

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1317826 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

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Oficial Bombeiro Militar - Direito
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Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)

Julgue o item que se segue, referente a temas diversos de direito processual penal militar.

Competirá à justiça militar estadual decidir sobre a perda da graduação de praças somente quando se tratar de crime em que a ela caiba processar e julgar, ou seja, crimes militares.

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1298579 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUMARC
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

Sobre a competência no âmbito do Direito Penal Militar, analise os conceitos infrarrelacionados:

I. “A competência, de modo geral, é determinada pelo local da infração. Contudo, em crimes em que haja mais de um local de consumação, a competência é exercida pela sede do lugar de exercício funcional do policial militar.”

II. “ a prerrogativa de posto ou função inibe a utilização de outro critério para a determinação da competência.”

III. Na ocorrência de continência ou conexão, o princípio da unidade do processo é regra, exceto quando há cumulação de competências da Justiça Comum e Justiça Militar.

Assinale a alternativa correta .

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565206 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUMARC
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é correto inferir que

A

a exceção de coisa julgada não atinge o fato, sendo limitada às pessoas envolvidas na demanda.

B

a decretação do incidente de sanidade mental sustará o processo durante seu processamento, bem como o IPM, se ocorrida na fase inquisitorial, e a juntada do laudo determinará seu recomeço imediato, do ponto em que parou.

C

a incompetência deve ser alegada pela parte, ainda quando o juiz a conheça, pois é possível sua prorrogação, para que não haja prejuízo à instrução processual.

D

o Juiz sobre o qual foi alegada a suspeição, não a aceitando, de ofício reterá a exceção junto aos autos, em procedimento apartado, visando análise em recurso pela instância superior, caso ele seja suscitado pela parte condenada ou pelo Ministério Público.