180661 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Assinale a alternativa correta.

A

O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

B

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la

C

O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

D

As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.

E

O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

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180660 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Oficial de Justiça
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Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

A

A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.

B

A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.

C

Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.

D

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

E

As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.

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180659 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Oficial de Justiça
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A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

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180658 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Oficial de Justiça
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Caberá apelação em caso de

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180657 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Oficial de Justiça
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Dar-se-á habeas corpus sempre que

A

alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B

alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.

C

alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

D

alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

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180656 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

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180655 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:

A

as indicadas pela defesa, as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.

B

as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pela defesa.

C

as indicadas pela defesa, as referidas pelo Ministério Público, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.

D

as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público; após, as indicadas pela defesa.

E

as indicadas pela denúncia, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pelo Ministério Público e as referidas por estas

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180654 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

A

fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do seu defensor.

B

advertirá novamente a testemunha de seu dever de dizer a verdade, sob pena de responsabilidade por crime de falso testemunho.

C

fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do promotor de justiça.

D

advertirá o acusado quanto à observância do princípio da lealdade processual, exigível das partes e dos procuradores.

E

fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

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180652 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Oficial de Justiça
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Assinale a alternativa correta.

A

A intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado.

B

A citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados.

C

A perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados.

D

A leitura do mandado pelo oficial de justiça é facultada ao citando, mas a falta de entrega da contrafé gerará nulidade absoluta do ato.

E

A citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.

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418579 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Processos em Espécie

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no CPPM.

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.