João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:

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3770171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Guarda Civil Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Princípios fundamentais do direito processual penal

Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:

A

Correta, porque o inquérito policial tem o sigilo como característica principal.

B

Incorreta, visto que somente o ofendido poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, independente destes estarem documentados ou não.

C

Correta, haja vista que é critério discricionário do delegado permitir o acesso do advogado aos autos do inquérito policial.

D

Incorreta, visto que o advogado, por força de lei complementar, está autorizado a ter acesso aos autos documentados e aqueles que ainda estão em diligência e que não foram documentados, visando conferir o direito de contraditório e ampla defesa.

E

Incorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.

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3770170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Guarda Civil Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Conforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de:

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3770169 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Guarda Civil Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Márcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obteve qualquer informação sobre a autoria delitiva do crime. Por conta da inexistência de elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, conforme previsão na legislação processual. Após cinco meses do arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Neste cenário hipotético, considerando as disposições do Código de Processo Penal, bem como da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:

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3770168 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Guarda Civil Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Princípios fundamentais do direito processual penal

João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela autoridade policial portando certa quantidade de entorpecentes, sendo aberto inquérito policial para investigar o delito criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. Considerando que na situação hipotética o processo ainda não transitou em julgado, em caso de aprovação no concurso, João:

A

Não poderá assumir o cargo, haja vista que não possui idoneidade moral por conta do inquérito policial e esse é um dos requisitos principais para ingressar na segurança pública.

B

Poderá assumir o cargo, pois a existência de registro de ocorrência policial, de inquérito policial, que deu ensejo à transação penal, com o regular cumprimento das medidas impostas, não constitui circunstância apta a justificar a exclusão do candidato na fase de sindicância de vida pregressa, sob pena de violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da presunção de inocência.

C

Poderá assumir o cargo, pois o crime de tráfico de drogas não está no rol daqueles que eliminam o candidato em caso de cometimento.

D

Não poderá assumir o cargo, haja vista que a abertura do inquérito policial por si só, proíbe até mesmo a inscrição no concurso público.

E

Não poderá assumir o cargo, pois o inquérito policial é suficiente para eliminação do candidato na fase de investigação social.

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3757182 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal
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Em um caso de acidente de trânsito com vítimas fatais, a dinâmica do ocorrido ainda não está clara e as versões das testemunhas divergem. Diante dessa situação hipotética, e com base exclusivamente nas informações que nela constam, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que se apresenta a medida investigativa mais adequada para que a autoridade policial verifique a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo:

A

Realizar um novo interrogatório das testemunhas, buscando identificar inconsistências em seus depoimentos.

B

Solicitar uma nova perícia no local do acidente, buscando encontrar vestígios que não tenham sido identificados na primeira análise.

C

Submeter os veículos envolvidos no acidente a uma nova análise pericial, buscando identificar falhas mecânicas que possam ter contribuído para o ocorrido.

D

Realizar a reprodução simulada dos fatos, refazendo a cena do acidente com a participação de todos os envolvidos e com base nos elementos disponíveis.

E

Coletar novas provas no local do acidente, como imagens de câmeras de segurança ou depoimentos de transeuntes que presenciaram o ocorrido.

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3757181 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal
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Nos termos do art. 158, do Código de Processo Penal, “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Para tanto, “a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares” (CPP, art. 158-C). Necessário, portanto, a observância da cadeia de custódia. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta a CORRETA definição de cadeia de custódia

A

Procedimento para determinar a culpa do suspeito.

B

Conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

C

Método de investigação utilizado em crimes financeiros.

D

Processo de interrogatório de testemunhas.

E

Técnica de análise de impressões digitais.

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3757180 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Médico - Perito-Legista
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Assinale qual é a sequência CORRETA das etapas da cadeia de custódia:

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3757179 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia - COMEL
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A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em diferentes etapas: Sobre as definições destas etapas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Acondicionamento: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.

B

Coleta: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

C

Processamento: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

D

Armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

E

Fixação: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.