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Foram encontradas 16.871 questões.

3774703 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Entre as ações autônomas de impugnação no processo penal, destacam-se o(a)

 

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3774702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se verifiquem as condições seguintes:

I - cumprimento de mais da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente o sentenciado;

II - ausência ou cessação de periculosidade;

III - bom comportamento durante a vida carcerária;

IV - aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;

V - reparação do dano causado pela infração, salvo impossibilidade de fazê-lo.

Essa afirmação diz respeito ao instituto jurídico denominado

 

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3774701 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

 

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3774700 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

 

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3774699 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Leia o caso a seguir.

O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação.

Elaborado pelo(a) autor(a).

O caso narrado

 

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3774698 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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O mandado de citação indicará

 

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3774697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado

 

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3774696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de habeas corpus poderá ser

 

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3774695 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos

 

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3772297 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a alternativa correta.
 

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