Julgue o item que se segue.

Durante uma entrevista com uma testemunha, é aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter informações mais detalhadas.

Julgue o item que se segue.

Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na qual não haja um mandado de busca.

O inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa. Criado em 1871, enquanto ainda vigorava o regime imperial, o inquérito policial passou por intensas transformações ao longo do tempo, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual concebeu nova face ao direito penal e processual penal, à luz da dignidade da pessoa humana e do respeito aos direitos e às garantias fundamentais. (Adaptado.) Fonte: STJ.

Disponível em: htps://www.stj.jus.br/sites/portalp/ Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12022023-O inquerito-

policial-segundo-o-STJ-respeito-aos-direitos-eas-garantias-fundamentais . (adaptado)

Considerando o Inquérito Policial e as atividades de polícia judiciária, avalie as situações a seguir:

I. em relação à infração penal prevista no art. 239 (Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro) da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente), o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

II. durante a fase de inquérito policial, o delegado de polícia tem poder para determinar a prisão temporária do indiciado.

III. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.

IV. é direito do defensor do investigado o amplo acesso aos elementos de prova, que já estejam documentados nos autos da investigação policial.

V. após concluídas as investigações, não havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, o delegado de polícia deverá promover o arquivamento do inquérito policial, em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência.

É correto apenas o que se afirma em:

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) estão sendo empreendidos com diferentes parceiros, em âmbito global e regionais, a fim de se alcançar um mundo mais pacífico. “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade”.

https://brasil.un.org/pt-br/take-action.

O objetivo “16” (“Paz, Justiça e Instituições”) visa garantir a igualdade de acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os setores; promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional; reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais; reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado; reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais entre outras metas descritas na “Agenda da ONU”.

https://brasil.un.org/pt br/sdgs/16 (adaptado)

Considerando os problemas estruturais graves do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Brasil, em janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a liderar o Programa para a construção de alternativas possíveis à cultura do encarceramento, o “Justiça Presente”, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na execução das atividades em escala nacional. O “Manual de Gestão para as Alternativas Penais” foi apresentado pelo CNJ em 2020, aliando-se à Resolução 288, aprovada pelo Conselho em 2019 e que define a política institucional do Judiciário para as alternativas penais, mudando o enfoque para uma abordagem restaurativa em substituição à privação de liberdade, com as modalidades e os mecanismos para tanto. (adaptado)

https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/09/ manual-de-gest%

C3%A3o-de-alternativaspenais_eletronico.pdf

Considerando os textos apresentados, no âmbito das medidas cautelares e da proteção das liberdades fundamentais, assinale a opção correta.

Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

No âmbito da prova penal, marque a alternativa correta.