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Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,
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O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:
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No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
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Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
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O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,
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No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
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Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE
Considera-se em flagrante delito quem:
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE
Assinale a alternativa que indica o procedimento correto quando a infração penal deixar vestígios.
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