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Respondida
A única advogada que patrocinava a causa representando uma das partes da relação processual obteve a
concessão de adoção de uma criança. Em razão disso,
requereu a suspensão do processo em que atuava, apresentando termo judicial de concessão da adoção e prova
da notificação do seu cliente. O juiz deverá
Respondida
A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado,
para a realização de ato fora dos limites territoriais do
local de sua sede denomina-se
Respondida
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item a seguir.
Se a ação penal pública não for proposta no prazo legal, admite-se ação privada, devendo ser interposta pelo ofendido em seis meses decadenciais, contados da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
Respondida
A situação fática retrata visita a um detento recolhido a
Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre
que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do
presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram
encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina,
dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a
acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a
acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima,
sem que houvesse um advogado que a assistisse presente.
Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que:
Respondida
Cidadão afrodescendente publica em determinado fórum patrocinado por provedor da internet a seguinte afirmação: “exterminaremos homens brancos e mulheres negras da face da terra, dos quatro cantos da terra; esse é o aviso!”. Essa publicação é:
Respondida
Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de
documentos e, momentos antes da abordagem de busca e
apreensão, estabelecida pela autoridade competente, conseguiu evadir-se do local do crime, escondendo todas as
provas na casa de seu advogado. Considerando os procedimentos de busca e apreensão, nos moldes do Código
de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Respondida
A Guarda Municipal do Município Alfa recebeu denúncia de
que determinada escola municipal acabara de ser invadida
por indivíduos encapuzados que, em ação rápida e organizada, depredaram bens móveis, fizeram inscrições de cunho
nazista nas dependências da unidade de ensino e furtaram
diversos equipamentos eletrônicos. Considerando a preservação do local do crime e meios de prova, nos moldes do
Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Respondida
Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal,
coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual Penal. Em um dos textos, leu que está plenamente vigente e aplicável a Súmula nº 568 do Supremo Tribunal
Federal que dispõe que “a identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha
sido identificado civilmente”. Quanto ao assunto, pode-se
afirmar que:
Respondida
José foi flagrado por agente policial consumindo cigarro de maconha. No mesmo local, foram identificadas duas mudas plantadas de cannabis sativa com o fim de confecção de cigarros de maconha apenas para consumo próprio recreativo de José.
De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que
Respondida
José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo.
Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
