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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Tutela penal cautelar: definição e espécies
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De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
Considera-se em flagrante delito quem:
I.Não está cometendo a infração penal.
II.Acaba de cometê-la.
III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
É CORRETO o que se afirma em:
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O principal fundamento legal para a abordagem e busca pessoal realizada pelo policial encontra-se na seguinte legislação:
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Segundo o Código de Processo Penal, quem acaba de cometer a infração penal, considera-se em:
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Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido por maconha, tendo admitido aos policiais que o abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a referida substância. Contudo, em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com Alexgildro. Diante dessa situação, é possível afirmar que Alexgildro:
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Suponha que X tenha sido capturado em situação de flagrante delito conduzido à presença do delegado de polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em flagrante delito, X poderá:
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Conforme norma do Código de Processo Penal, quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal:
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Nise é acusada em um processo penal pela prática de delito de estelionato (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e possui condenação definitiva pelo mesmo delito. Nise é paciente psiquiátrica e laudo pericial constatou a sua completa incapacidade de se autodeterminar de acordo com o entendimento acerca da ilicitude do fato que lhe é imputado.
Sobre a influência deste diagnóstico sobre processos atuais ou já julgados, assinale a afirmativa correta.
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