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Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:
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De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:
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De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder fiança no crime de:
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De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
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Sobre a busca e a apreensão, assinale a alternativa correta
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Nos termos do Código de Processo Penal, relativamente às medidas cautelares, é correto afirmar que
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São modalidades de busca, previstas no art. 240 do CPP:
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Nos termos do art. 314 do CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos,
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Aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal deve sofrer prisão
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Dispõe o CPP: “na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.”
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No que concerne ao interrogatório, é correto afirmar que
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