Weber Júnior foi preso em flagrante por policial militar ao ser
surpreendido praticando crime doloso contra o patrimônio
de pessoa desconhecida, infração penal cuja pena máxima
cominada é de 4 (quatro) anos de reclusão. Não foi possível
sequer identificar a vítima, que assustada com a prisão
efetuada pelo policial, deixou o local dos fatos. O policial militar
conduziu Weber à delegacia de polícia, onde duas pessoas que
estavam no local para registrar uma ocorrência presenciaram
a chegada de ambos. Ao ser ouvido, o policial militar narrou
os fatos que consubstanciavam a prática do crime e afirmou
que já tinha notícias de diversos crimes semelhantes que
teriam sido praticados por Weber Júnior na região em que os
fatos ocorreram, nada obstante o preso não estar até aquela
oportunidade indiciado em qualquer inquérito policial ou
ocupando o polo passivo de qualquer processo penal. Lavrado
o auto de prisão em flagrante, Weber recusou- se a assiná-lo.
O delegado de polícia leu, então, o documento para as duas
pessoas que registrariam uma ocorrência e ainda estavam
na delegacia, pois ambas concordaram em assinar o auto
juntamente com o policial militar condutor. Na audiência de
custódia, o Ministério Público requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, mas o juiz decidiu converter a
prisão em flagrante em preventiva, aduzindo tão-somente
que o depoimento do policial militar provava a existência do
crime e fornecia os indícios da autoria, além de revelar que
a liberdade de Weber ameaçava a ordem pública, tendo em
vista as notícias de reiteração criminosa. Não foram tecidas
considerações sobre o pedido ministerial. Inconformado com
a conversão, o membro da Defensoria Pública solicita a suas
três residentes jurídicas, Isabela, Aline e Marina, que elaborem
uma minuta de petição inicial de ação de habeas corpus e elas
iniciam um debate sobre o caso do qual emergem as seguintes
sugestões:
I) Aline assegurou que o juiz não poderia ter decretado a
prisão preventiva sem que o Ministério Público tivesse
requerido e apontou a nulidade da decisão por ausência
de exposição dos motivos de fato e de Direito capazes de
demonstrar não ser cabível a substituição da prisão por
outra medida cautelar.
II) Marina afirmou com convicção que o crime supostamente
cometido e a condição de primário de Weber Júnior
não permitiam a conversão da prisão em flagrante em
preventiva, além de lembrar que o fato da vítima não ter
sido ouvida na delegacia de polícia tornava a prisão em
flagrante ilegal.
III) Isabela colocou que a prisão preventiva somente poderia
ter sido decretada, caso descumpridas medidas cautelares
diversas da prisão anteriormente impostas, o que não
havia ocorrido no caso concreto em análise e lembrou ser
a prisão em flagrante ilegal, ante a não assinatura do auto
de prisão em flagrante por Weber Júnior.
Qual(is) residente(s) invocou(aram) SOMENTE argumentos
juridicamente viáveis?
Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação:
I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos
em que o acusado não é encontrado para ser citado
pessoalmente, estando em local incerto e não sabido. II) Realizada a citação por edital, caso o acusado permaneça
inerte, o juízo suspenderá o processo e o curso do
prazo prescricional, suspensão que poderá perdurar
indefinidamente, segundo o entendimento dos Tribunais
Superiores.
III) Realizada a citação pessoal, o acusado passa a ter o
ônus de informar eventual mudança de endereço, razão
pela qual se deixar de comparecer a ato processual por ter
a intimação inviabilizada pela mudança não comunicada,
será decretada sua revelia.
Quais dos itens contêm afirmações corretas?
Crézio, mediante esbarrão na vítima, subtraiu seu celular. Logo
após a subtração, policiais militares que viram os fatos correram
no encalço de Crézio e efetivaram a sua prisão em flagrante.
Em sede de audiência de custódia, Crézio informou que praticou
o fato em virtude da necessidade imposta pela perda do
emprego, bem como para sustentar seu filho que possui 3 anos e
é portador de deficiência. Um amigo de Crézio entregou ao(à)
Defensor(a) Público(a) a certidão de nascimento do filho de
Crézio e uma declaração de que apenas este cuida do seu filho, já
que a mãe da criança se encontra em local incerto.
Na audiência de custódia, o julgador, após constatar a legalidade
prisional, converteu a prisão em flagrante em preventiva, em
virtude dos antecedentes de Crézio, ainda que tecnicamente
primário.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:
Beltrano foi preso em flagrante três dias após
ter se envolvido em um roubo a um posto de
gasolina. Os policiais visualizaram os vídeos
gravados pelas câmeras de segurança e
identificaram Beltrano. Considerando essa
situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Após investigação preliminar, apurou-se que
Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu
primário de bons antecedentes, cometeu
crime de furto qualificado após quebrar uma
janela residencial e subtrair para si um
aparelho televisor albergado no local. Pela
atual legislação processual penal e
considerando a situação hipotética descrita,
Beltrano poderá
Analise a seguinte situação hipotética com
base na Lei nº 9.807/1999:
Márcia foi testemunha de um crime de
homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem
sendo coagida e exposta à grave ameaça em
razão de estar colaborando com a
investigação criminal. Diante disso, a
autoridade policial que conduz a investigação
solicitou ao órgão executor o ingresso de
Márcia no programa de proteção especial a
vítimas e testemunhas. Considerando que ela
ingressou no referido programa e que não
existem circunstâncias excepcionais no caso
narrado, a proteção oferecida pelo programa
terá a duração máxima de