Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, o fornecedor mencionado apenas poderá ser preso em caso de flagrante delito.

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna- se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de delito da extorsão cometido por Fernando e respeitado o prazo legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo relatório. No relatório, entendeu que os elementos informativos colhidos na investigação apontavam o indiciado Fernando como autor do delito em questão. Dessa forma, entendendo terem restado demonstrados suficientes indícios de autoria e provas da materialidade do delito, encaminhou os autos do inquérito para o Ministério Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso, prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Durante discussão com sua esposa sobre questões relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e conseguiu que Marcus parasse de agredida, vindo a prendê-lo imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, bem como da realização de todos os trâmites legais, o falto é remetido ao Ministério Público. Nesse contexto, em relação ao tido da ação penal que se aplica à espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é coreto afirmar que o crime da lesão corporal leve, tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal

Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, 81º, | do CP. Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a hipótese de o crime ter sido praticado em legitima defesa. Ao final da instrução, após interrogatório do réu, o Magistrado concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem memoriais escritos, diante da complexidade do caso, conforme previsão do artigo 403, 63º, do Código de Processo Penal, Com base no que foi narrado acima, é correto afirmar que o ônus da prova