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Foram encontradas 17.105 questões.

465772 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
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Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.

 

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2044685 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP
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Considerando o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Questão Anulada

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2018396 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE
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Analise os itens abaixo sobre o inquérito policial:

I. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

II. Os instrumentos do crime não podem acompanhar os autos do inquérito policial, devendo ficar guardados em Arquivo Público.

III. O inquérito policial substituirá a denúncia ou queixa, sempre que servir de embasamento total a uma ou outra.

Pode-se afirmar que

Questão Anulada

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2017553 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Estará impedido o juiz
Questão Anulada

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2017270 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:
Questão Anulada

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2017269 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Questão Anulada

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2017268 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:
Questão Anulada

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2017267 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
Questão Anulada

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465800 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
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Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Questão Anulada

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1934239 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA
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A autoridade policial poderá representar pela prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

Questão Anulada e Desatualizada

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