1981358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova documental produzida por terceiro poderá suprir-lhe a falta.

B

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar exclusivamente por determinação da autoridade policial, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido.

C

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

D

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e objetivamente descreverão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

E

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se- á que, para a comparação, unicamente servirão aqueles documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de punho da pessoa analisada.

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1981357 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.

B

A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.

E

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve o ofendido na sede do distrito policial.

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1981355 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado

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1981354 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

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1955158 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4º do CPP.

“A polícia judiciária será exercida no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração ”.

A

pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada

B

pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial

C

pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria

D

pelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial

E

pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria

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1955155 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

A

dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

B

recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

C

se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.

D

a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.

E

não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.

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1930566 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente Penitenciário
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Condições para o Exercício da Ação Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido.

B

A ação penal deverá ser proposta no prazo de até quinze dias após reduzida a representação a termo.

C

A representação deverá ser feita diretamente à autoridade policial.

D

Ação penal decorrente de representação criminal deverá ser instruída, obrigatoriamente, com a cópia do inquérito policial.

E

A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

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1930564 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.

B

O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.

C

A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.

D

Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.

E

A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

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1930563 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Procedimento de aplicação e recorribilidade

De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:

1. a assinatura do preso.

2. o nome da autoridade policial.

3. os motivos da prisão.

4. o nome do condutor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1930561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Procedimento de aplicação e recorribilidade

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:

1. ao Ministério Público.

2. ao Departamento Prisional.

3. à família do preso.

4. à defensoria pública ou ao advogado do preso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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