1935780 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo a Lei nº 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é

A

necessária a elaboração de um laudo pericial firmado apenas por perito oficial.

B

necessária a elaboração de um laudo pericial firmado pelo menos por dois policiais militares.

C

suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.

D

suficiente o indiciamento promovido pelo delegado de polícia.

E

necessário o laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga, firmado por duas pessoas idôneas ou por dois peritos.

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1934493 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa em desacordo com os enunciados do FONAJE.

A

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

B

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

C

O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursai fluirá da data de publicação do acórdão.

D

É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

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1934425 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial

A

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial, uma vez verificada a improcedência dos fatos narrados na notitia criminis.

B

poderá, diante de uma notitia criminis de cognição mediata, ser iniciado mediante requisição do Ministério Público, mas nunca de autoridade judiciária.

C

não pode ser iniciado, mesmo diante de requerimento formal do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo, ainda que conste a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do indiciado e a nomeação das testemunhas que possam confirmar o ocorrido.

D

não pode ser iniciado por iniciativa de nenhuma pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal, mesmo quando verificada a procedência das informações.

E

poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial com atribuição, diante de uma notitia criminis de cognição imediata.

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1933872 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Masculino
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A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

A

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

B

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.

C

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo recolhido à penitenciária mais próxima.

D

A prisão preventiva decretada pelo juiz somente é cabível na fase do inquérito policial.

E

Toda e qualquer arguição de coação ilegal concernente à liberdade de ir e vir deve ser feita por meio de habeas corpus impetrado, sempre, originariamente junto ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de quem seja a respectiva autoridade coatora.

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1933595 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Masculino
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Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de até 72 horas, contadas a partir da data da suposta infração investigada.

B

A prisão temporária poderá, excepcionalmente e diante da gravidade do caso, ser executada independentemente da expedição de mandado judicial.

C

Por expressa disposição legal, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

D

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

E

A decretação da prisão temporária pelo juiz competente pressupõe, sempre, pelo menos o recebimento da denúncia contra o acusado.

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1933087 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP)

Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

B

a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, sendo que, na hipótese de ser o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, autoriza-se a apresentação do depoimento por escrito.

C

as perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida. A adoção de tais medidas previstas deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

D

o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá impor à testemunha faltosa prisão de até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

E

o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá excepcionalmente autorizar a testemunha a trazer o seu depoimento previamente elaborado por escrito, devendo- se, obrigatoriamente, se fazer a leitura em audiência. A adoção de tal medida prevista deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

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1933019 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS

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Guarda Municipal
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDisposições Gerais (arts. 60 a 62)

Um Guarda Municipal foi solicitado por uma pessoa para atender à ocorrência de um fato que se caracteriza como uma infração de menor potencial ofensivo. No Juizado Especial Criminal, o processo será orientado por quais critérios?

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1932585 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Japeri-RJ

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Guarda Legislativo
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Sobre o procedimento penal disposto na Lei das Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

B

Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

C

A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

D

O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.

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1932275 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Em uma demanda em tramitação no Juizado Especial Cível, envolvendo relação de consumo, após a audiência de instrução ter sido realizada, o juiz profere sentença condenando uma empresa a restituir R$ 1mil ao consumidor. Caso a empresa não concorde com a sentença, que recurso ela deve interpor?

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1931974 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS

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Guarda Municipal
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Um Guarda Municipal verificou que determinada pessoa estava servindo de informante para outras pessoas que estavam vendendo drogas ilícitas em um ponto denominado de “Boca de fumo dos X”, servindo como “olheiro” sobre a ação policial. O Guarda Municipal, então, a prendeu e a conduziu até a Delegacia. Em relação ao crime cometido por essa pessoa, é correto afirmar que: