1368827 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Teoria Geral dos Recursos Criminais (disposições gerais sobre recursos)

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao tema recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

( ) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

( ) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1367639 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

Provas:

Consultor - Geral da Mesa Diretora
Provas ×

Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

De acordo com o Código de Processo Penal, as provas derivadas das ilícitas, quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1355039 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

Provas:

Aluno-Oficial
Provas ×

Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.

A

O flagrante diferido ocorre quando o agente é preso no momento em que está praticando o crime.

B

Verificada a legalidade da prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente converter a prisão em flagrante em temporária, quando presentes os requisitos constantes da Lei nº 7.960/1989, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

C

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados oportunamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

D

O flagrante esperado ocorre, por exemplo, quando um policial militar, de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o propósito de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume.

E

No flagrante ficto, o agente é preso, logo depois de praticar a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1351354 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SC

Provas:

Soldado Policial Militar
Provas ×

Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Imediatamente após dois criminosos promoverem a subtração, mediante grave ameaça, de um veículo automotor, as equipes policiais em patrulhamento na região recebem, via rádio, a comunicação da ocorrência com as características do veículo subtraído. A equipe policial do setor Alfa avista o referido veículo, inicia perseguição, mas não consegue alcançá-lo, informando os fatos via rádio e indicando a direção seguida pelo veículo suspeito. Logo depois, a equipe policial do setor Delta, em cerco realizado em uma das principais vias de outro ponto da cidade, conseguiu abordar o citado veículo com dois suspeitos, os quais são prontamente reconhecidos pela vítima que se encontrava no local. Conspirando a situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca da captura dos suspeitos.

A

É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso I do Código de Processo Penal, por crime de receptação, pois os suspeitos foram capturados durante ato de cometimento do delito, já que conduziam um veículo produto de crime.

B

É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso IV do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados logo depois da ação criminosa, sendo encontrados com o veículo produto de crime, com presunção de serem eles os autores da infração penal.

C

É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, por crime de receptação, pois os suspeitos foram capturados em posse de objeto produto de crime menos de 24 horas após o cometimento da ação criminosa.

D

É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados quando acabaram de cometer o crime.

E

É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso III do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados após perseguição iniciada pela equipe do setor Alfa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1345535 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

Provas:

Aluno-Oficial
Provas ×

No tocante à prova, corpo de delito e perícias em geral, marque a alternativa correta.

A

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

B

De acordo com o princípio da comunhão da prova, a parte que a introduziu no processo penal tem sua exclusividade, ou seja, se o Ministério Público produziu uma prova no curso de uma ação penal, o réu não poderá utilizá-la.

C

De acordo com o Código de Processo Penal, que adotou o sistema vinculatório, o juiz fica vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo.

D

A autoridade policial que recebe aparelho de telefonia celular da esposa da vítima de crime de homicídio e o encaminha, sem autorização judicial prévia, para a perícia, onde se realiza a extração de conversas constantes em aplicativo de mensagens, não pratica ilegalidade, sendo o laudo pericial lícito.

E

A cadeia de custódia da prova inicia com a ação penal e termina com a sentença recorrível para a acusação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1331024 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

O Código de Processo Penal deverá ser utilizado para resolveras questão.

Avalie as afirmativas a seguir atinentes à Inquérito Policial, Ação Penal e Competência em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta: ( )O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. ( )A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o inquérito policial ou por meio de portaria expedida pela autoridade legislativa. ( ) A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a da ação penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1331023 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

O Código de Processo Penal deverá ser utilizado para resolveras questão.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o art. 6º determina que a autoridade policial deverá, exceto:

A

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independente de liberação pelos peritos criminais.

B

ordenara identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

C

colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

D

averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1330756 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Marque a alternativa incorreta. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

A

Mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

B

De ofício.

C

A requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido, contendo sempre que possível, a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer.

D

A requerimento do ofendido, contendo sempre a narração do fato, com todas as circunstâncias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1325108 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Critério de Fixação de Competência

Se determinado Prefeito cometer crime contra a honra em detrimento de um particular no segundo ano de seu mandato eletivo, assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1323216 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ZAMBINI
Orgão: Pref. Itatiba-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

De acordo com os objetivos do Sisnad previstos na legislação, é possível concluir que o objetivo de contribuir para a inclusão social do cidadão se dá por meio de: