Segundo o Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( _ ) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, ficarão resguardados na delegacia que originou a investigação.

( _ ) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

( _ ) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada a juízo da autoridade.

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça certas situações previstas no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas situações:

De acordo com o Código de Processo Penal, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito:

O Código de Processo Penal estabelece que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará:

De acordo com o Código de Processo Penal, as provas derivadas das ilícitas são:

O Código de Processo Penal brasileiro define que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A luz do Código de Processo Penal, em que pese sua disposição sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código de Processo Penal Brasileiro estabelece que todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que se tratando de indiciado preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de:

Nos termos do Código de Processo Penal a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada:

Com relação ao tema jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.