“O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação…” Referida afirmação, segundo o CPP,

Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição e impedimento das autoridades policiais que presidem inquéritos, nos termos determinados pelo CPP.

No que concerne à competência para processo e julgamento dos crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP.

De acordo com o CPP, ao término do inquérito policial por crime de ação penal pública, caso a vítima não concorde com seu arquivamento, poderá,

Assinale a alternativa que apresenta o requisito indispensável para início do inquérito policial no caso de crime cuja ação penal é pública condicionada.

Considerando a situação hipotética de que no curso de ação penal de rito comum ordinário, após recebida a denúncia, mas antes do início da instrução, sobrevenha alteração de legislação processual penal. Nesse caso, é correto afirmar que a alteração

Suponha que o Ministério Público tenha recebido reclamações de órgãos da sociedade civil sobre fatos graves que possam ensejar a propositura de uma ação civil pública.

Uma vez instaurado o competente inquérito civil, com base nas informações obtidas sobre a questão, nos moldes do que dispõe a Lei n° 7.347/1985, é correto afirmar:

De acordo com a Lei n° 9.296/1996, assinale a alternativa correta.

Durante investigação criminal de crime de roubo simples, que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência, a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão temporária, que a preventiva não poderia ser decretada sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária não comportaria prorrogação.

Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.

Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.