1225315 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Impor-se-á prisão em flagrante:

A

a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.

B

à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.

C

à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.

D

à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).

E

ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.

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1225314 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

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1225312 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

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1225311 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieBusca e apreensão

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

A

A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

B

Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

C

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

D

Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

E

Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

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1225309 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

B

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

C

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

D

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

E

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

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1225308 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

A

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

B

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

C

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

D

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

E

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

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1225307 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ofendido e assistente de acusação

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

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1225306 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

A

O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.

B

Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

C

Admite-se a citação por hora certa no processo penal.

D

Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.

E

No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.